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2009
Eleições do Conselho Tutelar de Itororó PDF Imprimir E-mail
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Noticias - Sociedade
Escrito por Itororó.net   

O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos na Lei Federal 8.069 de 13 de julho de 1990, que entrou em vigor no dia 14 de outubro de l 990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Eleições para Conselheiro Tutelar

Ser encarregado pela sociedade de zelar pelos Direitos da criança e do Adolescente é, nos termos do Estatuto Federal, ser escolhido pela comunidade local, em processo definido por Lei Municipal e conduzido sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para executar atribuições constitucionais e legais no campo da proteção à infância e à juventude.

Ocorreu hoje, dia 20 de Maio a eleição do Conselho Tutelar, aonde 9 candidatos após serem classificados em Concurso para Conselheiro concorrem a um cargo de conselheiro no Conselho Tutelar de Itororó, dos 9 candidatos 5 foram eleitos com a maioria de votos.Vale lembrar que eleitores itororoenses que compareceram ao Fórum com a carteira de identidade e o Título de ELEITOR foram os que responsáveis por elegerem os 5 novos conselheiros tutelar de Itororó.

  1. José Carmilton Ramos de Oliveira (Menta)
  2. Thamires da Silva Felix
  3. Ângela Maria Almeida da Silva
  4. Zuleica Pilar Alejo Campos
  5. Suelma Sousa Santos Soares
  6. Geisa Rodrigues Santos Gomes 
  7. Maria Santos de Souza Lopes (DUSANTOS)
  8. Matheus Ferraz Macedo
  9. Ligia Lane Aguiar dos Santos

Após o final das eleiçoes os votos foram apurados com a presença de todos os candidatos dentro do Fórum, e o resultado retratou a opiniao majoritária dos itororoenses que escolheram os seguintes concorrentes:

  • Maria Santos de Souza Lopes (DUSANTOS)

Nº de votos= 1058

  • José Carmilton Ramos de Oliveira (Menta)

Nº de votos= 1014

  • Ligia Lane Aguiar dos Santos 

 

Nº de votos= 977

  • Geisa Rodrigues Santos Gomes 

Nº de votos= 973

  • Matheus Ferraz Macedo

Nº de votos= 922

  • Ângela Maria Almeida da Silva

Nº de votos=  774

  • Zuleica Pilar Alejo Campos

Nº de votos= 721

  • Thamires da Silva Felix

Nº de votos=  700

  • Suelma Sousa Santos Soares

Nº de votos= 516

É importante destacar aqui as atribuições DO CONSELHO TUTELAR. 

Devem os Conselheiros Tutelares regularmente eleitos e empossados

  1. Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção.
  2. Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas pertinentes previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
  3. Promover a execução de suas decisões, podendo requisitar serviços públicos e entrar na Justiça quando alguém, injustificadamente, descumprir suas decisões.
  4. Levar ao conhecimento do Ministério Público fatos que o Estatuto tenha como infração administrativa ou penal.
  5. Encaminhar à Justiça os casos que a ela são pertinentes.
  6. Tomar providências para que sejam cumpridas as medidas sócio-educativas aplicadas pela Justiça a adolescentes infratores.
  7. Expedir notificações em casos de sua competência.
  8. Requisitar certidões de nascimento e de óbito de crianças e adolescentes, quando necessário.
  9. Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentar para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
  10. Entrar na Justiça, em nome das pessoas e das famílias, para que estas se defendam de programas de rádio e televisão que contrariem princípios constitucionais bem como de propaganda de produtos, práticas e serviços que possam ser nocivos à saúde e ao meio ambiente.
  11. Levar ao Ministério Público casos que demandam ações judiciais de perda ou suspensão do pátrio poder.
  12. Fiscalizar as entidades governamentais e não-governamentais que executem programas de proteção e sócio-educativos.

Clique Aqui para ver todas as fotos do evento!!!

Fonte: Pai Legal

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Esquecer é uma necessidade. A vida é uma lousa, em que o destino, para escrever um novo caso, precisa de apagar o caso escrito.
"

Machado de Assis


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